TJMG 5000917-06.2016.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA DENTRO DE BAR. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O estabelecimento comercial responde civilmente pelos danos sofridos por cliente agredido no local pelos seus próprios funcionários. Hipótese de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.