Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2020-06-16publicado em 2020-06-25
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDIÇÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO CAUSAL - EXIGÊNCIA.
A responsabilidade civil requer a constatação de nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima.