TJMG 0625536-69.2006.8.13.0016

Processo Civil. Responsabilidade. Presumida. Pessoa de Direito Público. Nexo de causalidade. Dano. Caracterização. Pedido. Procedência. Em sede de responsabilidade civil da concessionária de serviço público, restando caracterizado o nexo causal entre a prestação do serviço e o dano, procedente é o pedido, objetivando indenização por dano moral.