Decisão · TJMG

TJMG 0966950-96.1996.8.13.0024

Rel. Fernando Caldeira Brant11ª Câmara Cíveljulgado em 2007-12-12publicado em 2008-01-12

CIVIL

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Para que se torne caracterizada a responsabilidade civil por ato danoso em acidente de trânsito, devem restar demonstrados o dano, o nexo causal bem como a culpa do terceiro causador do ato.

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