TJMG 0032776-46.2011.8.13.0223

EMENTA: PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros. Ausente nos autos a prova dos danos alegados, não há como ser deferida a indenização pleiteada. Indeferir a indenização. ___________________________________________________________________________________