TJMG 1067225-33.2008.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONDUTA CULPOSA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Se a parte autora, contrariando o disposto no artigo 333, I, do CPC, não comprova a ocorrência de ofensas que narra ter sofrido nem da conduta ilícita do agente, não há que se falar em indenização por danos morais, porque ausentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil subjetiva.