TJMG 0000662-75.2006.8.13.0499

RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO IRREGULAR DE VEÍCULO. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. A rigor, o nexo de causalidade deve ser a primeira questão a ser enfrentada em casos de responsabilidade civil. Com efeito, inexistindo inequívoca demonstração de relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado, impõe-se a improcedência do pleito indenizatório.