TJMG 0950935-07.2008.8.13.0194

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA PAGA - PROVA DA NEGATIVAÇÃO E DE SUA MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. -Ausentes os requisitos da responsabilidade civil, não há se falar em condenação no pagamento de indenização por danos morais. -Não comprovada a própria negativação e a sua manutenção após o alegado pagamento da dívida, não cabe a condenação em indenização. -Recurso conhecido e não provido.