Decisão · TJMG

TJMG 0860942-87.2008.8.13.0699

Rel. Elpidio Donizetti Nunes18ª Câmara Cíveljulgado em 2010-02-09publicado em 2010-03-12

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.- Ausentes os requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam, o ato ilícito, o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos, inexiste obrigação de indenizar.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →