Decisão · TJMG

TJMG 6622766-69.2009.8.13.0024

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-01-21publicado em 2016-02-03

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS - AUSÊNCIA - AFASTAMENTO. A responsabilidade decorrente do ato ilícito pressupõe o dolo ou culpa do agente, o dano e o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. A ausência de qualquer um destes pressupostos afasta a responsabilidade civil.

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