TJMG 0091719-57.2004.8.13.0011

Administrativo. Responsabilidade Civil. Autarquia Municipal. Malgrado a responsabilidade da prestadora de serviço público seja objetiva, independendo da comprovação de culpa, ainda que se adotasse, in casu, a teoria da responsabilidade subjetiva, manter-se-ia a indenização, tendo em vista a conduta omissivo-culposa da autarquia municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água, no que tange à fiscalização dos reservatórios de água que abastecem os munícipes, porquanto encontrado em um deles, um cadáver humano. Recurso Desprovido.