Decisão · TJMG

TJMG 2905956-22.2006.8.13.0702

Rel. Osmando Almeida9ª Câmara Cíveljulgado em 2009-03-17publicado em 2009-04-06

CIVIL

AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS ENSEJADORES - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. A responsabilidade civil subjetiva pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam, ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Ausente qualquer deles, impossível se torna a reparação pretendida.

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