Decisão · TJMG

TJMG 0707328-03.2007.8.13.0439

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2010-10-07publicado em 2010-11-08

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. Para que se configure a responsabilidade civil devem estar presentes o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal. Ausente qualquer desses elementos é indevida a indenização.

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