TJMG 0010491-60.2013.8.13.0297

Indenização - danos morais - acidente em via pública - responsabilidade civil do Estado - alegada omissão em manutenção de calçada - teoria subjetiva - ausência de nexo de causalidade entre a omissão e o dano - apelação à qual se nega provimento. 1 - A responsabilidade civil do Estado em alegada omissão por negligência deve ser analisada sob a teoria da responsabilidade subjetiva. 2 - A vítima deve demonstrar a ocorrência de nexo entre o dano e a omissão do Estado para que fique caracterizado o dever de indenizar.