TJMG 5018544-78.2019.8.13.0702

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO -DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vítima e do nexo de causalidade entre um e outro (artigos 186 e 927 do Código Civil). - Ausente a demonstração do ato ilícito, não merece prosperar o pedido de indenização por danos materiais e morais.