Decisão · TJMG

TJMG 0022560-52.2005.8.13.0347

Rel. Arnaldo Maciel Pinto18ª Câmara Cíveljulgado em 2014-02-18publicado em 2014-02-21

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTÊNCIA DO DANO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É indevida a indenização por danos materiais e lucros cessantes, quando não foi comprovado nos autos um dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, qual seja: a existência do dano.

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