TJMG 5083674-17.2016.8.13.0024

EMENTA; APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÊDICO - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE SILICONE - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 1. O fato de a obrigação do profissional médico ser de resultado nos casos de cirurgia plástica não implica, automaticamente, no reconhecimento da responsabilidade civil pelo prestador do serviço. 2. A responsabilidade civil do médico pressupõe sua imprudência, negligência ou imperícia, como assentado no artigo 951 do Código Civil.