TJMG 0085574-80.2010.8.13.0461

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - FRUSTRAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO -DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vítima e do nexo de causalidade entre um e outro (artigos 186 e 927 do Código Civil).