Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2003-11-27publicado em 2004-02-05
CIVIL
ADMINISTRATIVO - OBRA NO SISTEMA PÚBLICO DE ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - NEXO CAUSAL NÃO PROVADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.