TJMG 0129084-53.2006.8.13.0407

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É indevida a indenização por danos materiais e morais, quando não foram comprovados nos autos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam o dano, a culpa e o nexo de causalidade.