TJMG 6729508-89.2007.8.13.0024

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. RENOVAÇÃO DE CONTRATO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. Em que pese a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, incumbe ao consumidor comprovar o dano sofrido, bem como o nexo de causalidade entre o alegado dano e a prestação do serviço.