Decisão · TJMG

TJMG 1128858-61.2008.8.13.0342

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-02-27publicado em 2014-03-10

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS - DANO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO AFASTADA. 1. A responsabilidade civil pressupõe ação ou omissão antijurídica praticada pelo agente, dano sofrido pela vítima e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento ilícito. 2. A inexistência do dano afasta o dever de indenizar.

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