TJMG 0205469-66.2012.8.13.0525

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MATERIAIS - VÍCIOS NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA - CONSTRUÇÃO POSTERIOR DE IMÓVEL PELA PARTE REQUERIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS CARACTERIZADORES DEMONSTRADOS - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para que surja o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a ilicitude da conduta e o nexo causal entre ambos. Restando demonstrados nos autos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, configurado o dever de indenizar.