TJMG 0237424-09.2011.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. Aplica-se a teoria subjetiva de responsabilidade civil quando o dano experimentado ocorre em razão da omissão do Poder Público ou de prestadoras de serviço público. Considerando a má prestação do serviço, reconhece-se que a situação em tela é geradora de responsabilidade pelos danos materiais e morais resultantes. Os danos morais devem ser ressarcidos adequadamente, e de acordo com critérios da razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade. Recurso conhecido e provido.