TJMG 1896742-45.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPROCEDÊNCIA.
- Para ser imposta a obrigação de pagamento de indenização por danos morais e materiais é necessário que estejam demonstrados e comprovados todos os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta ilícita, dano e nexo causal.