TJMG 9456033-72.2003.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VAZAMENTO DA REDE INTERNA DE ESGOTO - LOCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.
- Na responsabilidade civil, é indispensável a prova do dano, da culpa e do nexo causal, sob pena de indeferimento do pedido indenizatório.