TJMG 0519969-18.2002.8.13.0686

CIVIL- REPARAÇÃO DE DANOS- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS- RESPONSABILIDADE SUBJETIVA- ERRO MÉDICO DECORRENTE DE CIRURGIA DE PRÓSTATA- DANOS E NEXO CAUSAL NÃO VERIFICADOS- RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -O dever de indenizar depende da presença de três requisitos: o dano, a conduta culposa do agente e o nexo causal entre os dois primeiros. -A responsabilidade civil de indenizar não se verifica quando não configurados o dano nem o nexo causal com a conduta médica. -Recurso conhecido e não provido.