TJMG 0178654-47.2004.8.13.0352
CIVILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. PISTA ESCORREGADIA. DEPÓSITO DE REJEITOS AGROINDUSTRIAIS NA PISTA. DEDUÇÃO PELO VALOR DOS SALVADOS. DESCABIMENTO.
- Em ação de responsabilidade civil por acidente de trânsito, decorrente de depósito de material escorregadio na pista, compete a quem deposita indevidamente o material comprovar a imprudência ou imperícia do condutor do veículo.
- Nos casos de acidente com perda total do veículo, não pode o réu exigir a dedução do valor dos salvados da condenação, vez que a indenização tem amparo na responsabilidade civil e não em contrato de seguro.