TJMG 0002884-34.2005.8.13.0569

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PARA CONSTRUÇÃO EM ÁREA RURAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE OS DÉBITOS FORAM CONTRAÍDOS PARA UTILIZAÇÃO NA OBRA - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. Para a caracterização da responsabilidade civil, necessário se faz a presença dos seguintes pressupostos: ato ilícito praticado pelo agente (culpa), dano sofrido pela vítima e nexo de causalidade entre uma e outro (arts. 186 e 927, caput, do CC/2002). Não comprovada a configuração destes requisitos pelo autor, ora apelante, impõe-se o reconhecimento de inexistência de responsabilidade civil das rés pelos fatos narrados.