TJMG 1909181-36.2007.8.13.0701

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Em tema de culpa subjetiva é fundamental, para que se configure o ilícito, uma conduta consciente que afronte o objeto do direito. Hipótese em que não tendo sido demonstrada a culpa da parte ré na causação do acidente não lhe é possível imputar responsabilidade civil.