TJMG 1127183-29.2009.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - A responsabilidade civil impõe que, para ser acolhido o pedido de reparação de danos, o autor deve comprovar a prática de ato ilícito pelo réu e o nexo de causalidade entre sua conduta e o dano. - Ausente o nexo causal entre a conduta imputada ao réu e os danos alegados pelo autor, inexiste dever de reparação de danos.