Decisão · TJMG

TJMG 0026197-16.2000.8.13.0693

Rel. Otavio De Abreu Portes16ª Câmara Cíveljulgado em 2006-01-25publicado em 2006-03-10

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS CONFIGURADORES NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Para a configuração da responsabilidade civil aquiliana, faz-se necessária a presença concomitante de todos os seus elementos, quais sejam, o dano, o ato ilícito imputado à parte suplicada e o nexo de causalidade entre um e outro.

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