TJMG 7014177-62.2005.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS CONFIGURADORES NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Para a configuração da responsabilidade civil aquiliana, faz-se necessária a presença concomitante de todos os seus elementos, quais sejam, o dano, o ato ilícito imputado à parte suplicada e o nexo de causalidade entre um e outro.