Decisão · TJMG

TJMG 0902274-71.1998.8.13.0024

Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2008-03-06publicado em 2008-04-12

CIVIL

RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Para se caracterizar o dever de indenizar, mister que estejam presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil: o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade. Na ausência de qualquer um deles, a improcedência da ação se impõe.

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