TJMG 5397650-38.2004.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA DO MUNICÍPIO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE . Tratando-se de dano causado em razão de suposta omissão do Poder Público é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva. Não restando caracterizada a omissão do município no caso de assalto, não há falar em indenização.