TJMG 0131544-37.2006.8.13.0011

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS ENSEJADORES - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. A pretensão de ser indenizado pelos danos suportados impõe ao autor, à vista do disposto no art. 333, I do CPC, o ônus de comprovar o concurso dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil.