Decisão · TJMG

TJMG 0732318-58.2007.8.13.0439

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2012-03-08publicado em 2012-03-20

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo prova efetiva do dano, como também, do nexo de causalidade entre o alegado dano e a conduta do agente, elementos essenciais à configuração da responsabilidade civil objetiva, não há que se falar em dever de indenizar.

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