TJMG 4878973-31.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Em se tratando de ação de indenização com fulcro no art. 159, do Código Civil, é indispensável que a parte-autora demonstre cabalmente a ocorrência dos três elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a culpa e o nexo de causalidade entre o dano e a culpa. Estando o dever de indenizar do empregador calcado na responsabilidade civil subjetiva, torna-se imprescindível para a sua configuração a comprovação da sua culpa e do nexo causal entre a atividade profissional e a doença adquirida, sem o que há de ser julgado improcedente o pedido inicial.