TJMG 0515889-18.2006.8.13.0024

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - TEMERIDADE. Se não se verificam os pressupostos da responsabilidade civil imputada ao banco réu, mas não se pode reformar a sentença em razão da ausência de apelação deste (princípio dispositivo), temerário é, por sua vez, majorar o quantum indenizatório no julgamento da apelação interposta pelo autor. V.V.