TJMG 1876034-19.2007.8.13.0701

TRANSPORTE URBANO DE PESSOAS - LESÃO CAUSADA AO USUÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA OBJETIVA. Demonstrados nos autos fato denunciado, dano em razão dele experimentado e nexo de causalidade entre ambos, isto é tudo quanto basta para caracterizar a responsabilidade civil do transportador que, a teor do artigo 734, do Código Civil atual, tem natureza objetiva.