TJMG 0496257-55.2011.8.13.0145

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À ETIOLOGIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS DA PROVA - EXCLUDENTE DO DEVER INDENIZATÓRIO. - A sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil pátrio no que concerne ao ônus da prova está muito clara no art. 333, CPC, segundo o qual, ao autor, compete o ônus da prova de seu direito, e, ao réu, o ônus da prova de qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. Inexistindo prova efetiva do dano, da conduta ilícita do agente ou da relação de causalidade, elementos essenciais da etiologia da responsabilidade civil, não se configura o dever indenizatório. - Recurso não provido.