Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-03-30publicado em 2000-05-26
CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - RODOVIA FEDERAL - ILEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" DO MUNICÍPIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CULPA NÃO COMPROVADA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.