TJMG 0881303-32.2008.8.13.0439

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo prova efetiva do dano, como também, do nexo de causalidade entre o alegado dano e a conduta do agente, elementos essenciais à configuração da responsabilidade civil objetiva, não há que se falar em dever de indenizar.