TJMG 9401087-77.2008.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. Para a caracterização da responsabilidade civil, necessário se faz a presença dos seguintes pressupostos: ato ilícito praticado pelo agente (culpa), dano sofrido pela vítima e nexo de causalidade entre um e outro (arts. 186 e 927, caput, do CC/2002). Não demonstrado a coexistência destes requisitos pela autora, ora apelante, impõe-se o não reconhecimento da responsabilidade civil dos réus pelos fatos narrados.