TJMG 0229965-44.2005.8.13.0287
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM - LOCAL PROIBIDO - CULPA. 1. A responsabilidade civil é independente da criminal. 2. Age com culpa o motorista que, ao tentar realizar uma ultrapassagem em local proibido (curva), perde o controle de seu automóvel e colide com o veículo que pretendia ultrapassar.