TJMG 4696635-61.2008.8.13.0145

RESPONSABILIDADE CIVIL - SUSPEITA DE PRÁTICA DE ATO DELITUOSO - DANO MORAL - Levantar suspeitas de prática de ato delituoso, mediante circunstância indiciária, por si só, não caracteriza ofensa à honra. - Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.