TJMG 0642592-71.2008.8.13.0687

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART.333, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. Não comprovada a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre eles, requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil, deve ser julgado improcedente o pedido indenizatório.