TJMG 0062109-65.1999.8.13.0384

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CULPA DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - OCORRÊNCIA - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.- Não havendo comprovação de culpa do motorista do veículo no evento danoso, não há se falar em responsabilidade civil de indenizar, consoante o artigo 159 do Código Civil de 1916, vigente à época do fato.- Não há o dever de indenizar quando a ocorrência do acidente se deu, comprovadamente, por culpa exclusiva da vítima, circunstância esta excludente da responsabilidade civil.- Recurso conhecido e provido.