Decisão · TJMG

TJMG 3210465-42.2006.8.13.0145

Rel. Fernando Caldeira Brant11ª Câmara Cíveljulgado em 2007-04-18publicado em 2007-05-24

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

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