Decisão · TJMG

TJMG 0045752-71.2004.8.13.0598

Rel. Fernando Caldeira Brant11ª Câmara Cíveljulgado em 2007-03-21publicado em 2007-03-31

CIVIL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - NÃO COMPROVAÇÃO. Para que seja caracterizado o direito à reparação de danos, devem concorrer os seguintes elementos caracterizadores da responsabilidade civil: o ato culposo do agente, a lesão causada e o nexo entre os dois primeiros.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →